CRESSRS apresenta orientações sobre contribuição sindical
Diante dos inúmeros questionamentos da categoria acerca do imposto sindical/contribuição sindical e assistencial, o CRESS/RS tece as seguintes considerações:
1) A Constituição Federal em seus artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, assegura o direito de livre associação e sindicalização, sendo...