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Seccional Pelotas do CRESSRS debate importância de Lei 13.935/2019 com prefeito Fernando Marroni

04/07/25 às 16:01, Atualizado em 04/07/25 às 16:56
Fotografia com o prefeito de Pelotas, a agente fiscal do CRESSRS, a coordenadora da seccional Pelotas do CRESSRS e a conselheira da seccional.

Fotos: Volmer Perez/Secom

Em reunião, realizada no dia 30/06, a coordenação da seccional Pelotas do CRESSRS apresentou pautas relacionadas à categoria de assistentes sociais ao prefeito do município de Pelotas, Fernando Marroni. Entre os temas abordados, a agente fiscal do CRESSRS, Marli Caldeirão, falou sobre a inserção da Lei 13.935/2019 no município, que garante a contratação de assistentes sociais e psicólogas/os na rede básica de educação brasileira.

A agente fiscal explicou que, mesmo estando na Lei, a implementação desta regra ainda não é realidade em todo o país. O conjunto CFESS-CRESS, recentemente, iniciou um diálogo com a representante do Ministério da Educação sobre a possível aprovação de uma normativa do Conselho Nacional de Educação para regulamentar a atuação do Serviço Social e da Psicologia na política educacional.

“Neste ano, as agentes fiscais do CRESSRS já tiveram duas formações
sobre o Serviço Social na Educação e por meio da Comissão de Fiscalização e Orientação do CRESSRS (COFI) estamos visitando os locais de trabalho das/dos assistentes sociais que trabalham na rede de ensino, para apoiá-los nesta inserção como profissionais atuantes na Educação”, explicou Marli.

A conselheira da seccional Pelotas, Rafaela Casarin, enfatizou que assistentes sociais e psicólogas/os são de suma importância para o acompanhamento das crianças e das famílias, realizando o trabalho junto a rede assistencial do território (CRAS e CREAS).

Estiveram presentes, também, na reunião a conselheira Fabiana Nunes e a coordenadora da Seccional Pelotas do CRESSRS, Claudia Bertoche. “Lutamos pela valorização da categoria e pelo reconhecimento do trabalho essencial que é realizada pela e pelo assistente social nas expressões da questão social e nas calamidades públicas”, afirma Claudia.

 

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