O PL 7663/2010, de autoria do Deputado Osmar Terra, ex-secretário de Saúde do Governo do Estado, foi discutido numa roda de conversa realizada nesta quarta, 18 de janeiro, na sede do CRESS/RS. A conselheira do CRESS/RS e do Conselho Estadual de Política de Drogas Bruna de Souza Machado, destacou alguns pontos mais polêmicos do projeto e trouxe à tona debates que já vêm sendo feitos no âmbito do Conselho de Drogas, dos movimentos sociais e no âmbito acadêmico.
Entre os pontos mais controversos está a previsão de ampliação da rede privada de atendimento ao dependente de drogas com financiamento público; a responsabilização adequada do usuário ou dependente de drogas quanto às consequências lesivas da utilização de drogas para si e para a sociedade; e a internação compulsória. Muitos relatos sobre as diferentes realidades em que atuam os assistentes sociais foram surgindo. O consenso foi de que o PL não leva em consideração o acúmulo de conceitos e metodologias já consagradas em inúmeras instâncias de discussão como conferências, audiências públicas, fóruns e outros espaços.
Com base no que foi discutido, o CRESS/RS elaborará um parecer que será enviado ao Conselho Estadual de Política de Drogas e será amplamente socializado com a categoria.
O PL 7663/10 altera a Lei nº 11.343/2006 que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispondo sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzindo circunstâncias qualificadoras de crimes, define condições de atenção aos “usuários ou dependentes de drogas”, entre outras providências.
Leia o PL 7663/2010 clicando aqui.
Outros materiais relacionados ao PL podem ser acessados clicando aqui.
Nas fotos, os(as) assistentes sociais reunidos na sede do CRESS. Em destaque, a conselheira Bruna Machado.
Por Vanessa Martins, jornalista MTB 11584.
Assessora de Comunicação CRESS/RS
(51) 3224-2317
(51) 3228-0624
(51) 3025-5756