PL Educação é aprovado na Comissão de Seguridade

A luta pela inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas de educação básica obteve uma importante vitória nesta quarta-feira, 18/4. O Projeto de Lei 3688/2000 que trata do tema foi aprovado por unanimidade pelos/as deputados/as da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF). O PL segue para a Comissão de Educação e Cultura (CEC) e, se aprovado, passará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“Podemos considerar esta aprovação como um grande passo para a luta pela implementação do Serviço Social na educação básica do país. E a Política de Educação será a principal beneficiada, tendo em vista que, se o PL se tornar lei, contará com profissionais cuja formação possibilita uma intervenção crítica nesta política pública. Os/as assistentes sociais poderão compor equipes multiprofissionais dentro das escolas públicas de educação básica e contribuirão com seu saber específico para a formação de sujeitos sociais em uma perspectiva crítica para o exercício da cidadania”, explicou a conselheira do CFESS Heleni Ávila. Ela e a presidente Sâmya Ramos acompanharam a votação do PL na CSSF. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também esteve presente. “Trata-se de um projeto de lei que visa a responder aos anseios de psicólogos/as e assistentes sociais que, há décadas, atuam na educação, propondo um trabalho neste campo em uma perspectiva institucional intersetorial. Sua aprovação na CSSF expressa o reconhecimento destes/as profissionais. Continuaremos trabalhando junto com nossos/as colegas da área de Serviço Social para sua aprovação na Comissão de Educação e Cultura”, afirmou Marilene Proença, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

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Fonte: Comunicação CFESS