Por unanimidade, o projeto de lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7 de julho. O PL, que visa a inserir assistentes sociais e psicólogos na rede de educação básica em todo o Brasil, vai agora ao Plenário da Câmara para ser votado pelos/as parlamentares e, se aprovado, segue para a sanção presidencial.
O relator do PL, deputado Gláuber Braga (PSB-RJ), proferiu o parecer “pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do formato adotado pela Comissão de Educação”, sendo em seguida votado e aprovado pela CCJC. Em reunião anterior, no dia 29 de maio, juntamente com representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), aliado do CFESS nesta luta, o parlamentar havia informado que daria parecer favorável (clique aqui e relembre).
A coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Alessandra Souza, destaca que o PL Educação constitui um importante investimento no desenvolvimento da política brasileira de educação. “As equipes multiprofissionais na rede básica só vêm a contribuir para um atendimento integral e de qualidade para quem compõe o processo ensino-aprendizagem, no entendimento de que a educação é um direito social”, destaca.
Agora, a mobilização da categoria e de estudantes será mais uma vez de extrema importância para pressionar parlamentares a aprovarem o PL 3688/2000 no Plenário da Câmara e unir forças para seguir lutando em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.
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