No mês de maio, o CRESSRS lançou uma nota pública de repúdio ao Projeto de Lei nº 40/2023 apresentado na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que propõe a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as de forma voluntária nas escolas da rede municipal de Bento Gonçalves.
A partir daí, iniciou o debate junto com o Conselho Regional de Psicologia o RS (CRPSRS) sobre os prejuízos desta medida. Juntos, os conselhos acionaram o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do RS, a Defensoria Pública de Bento Gonçalves e as comissões de Educação e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.
Todo esse movimento fez com que o prefeito de Bento Gonçalves publicasse o veto ao projeto, demonstrando estar de acordo com a fragilidade do PL 40/2023, principalmente por já existir a nível federal a Lei 13.935/2019, que regulamenta o exercício de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino.
No entanto, vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves entraram com pedido de Audiência Pública contra o VETO do prefeito. Logo, o projeto ainda está em tramitação. A audiência é no dia 25/07, às 9h30.
Venha debater este PL com o CRESSRS e com o CRPRS! Reunião virtual, nesta quinta-feira (20), às 18h45.
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