O CFESS lançou neste domingo (23/8) uma nota chamando a categoria de assistentes sociais e pesquisadores e pesquisadoras de Serviço Social a participarem da consulta pública referente à Minuta de Resolução Complementar à Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466/2012, que diz respeito às “Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas”.
No documento, o CFESS afirma que as normativas sobre a ética em pesquisa emergem de um processo de luta em nível mundial e nacional, em face dos abusos e violação dos direitos humanos cometidos contra os sujeitos da pesquisa em nome da pesquisa científica.
Nesse sentido, assistentes sociais têm fundamentos teóricos, históricos, metodológicos e políticos firmes em defesa de uma determinada concepção de ética e dos direitos humanos, podendo contribuir de maneira qualificada para o debate sobre a pesquisa na área das Ciências Humanas e Sociais.
“Na condição de representante do segmento de trabalhadores e trabalhadoras no CNS, o CFESS é membro titular, entre as comissões de trabalho existentes, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), cuja principal atribuição é o exame dos aspectos éticos das pesquisas, além de elaboração e/ou atualização das diretrizes e normas para a proteção dos direitos dos/as participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos. A Conep também tem por função articular todos os Comitês de Ética em Pesquisa do país”, explica trecho da nota.
As contribuições ao texto devem ser enviadas por e-mail (conep.csh@saude.gov.br) até o dia 4 de setembro de 2015.
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