Parecer jurídico sobre capacitação em serviços de saúde

O CFESS socializa com a categoria o Parecer Jurídico nº 39/2006, da assessora jurídica Sylvia Helena Terra. O documento foi encaminhado aos CRESS porque nos últimos meses o CFESS recebeu consultas de profissionais acerca da solicitação de alguns serviços de saúde para que o/a assistente social seja capacitado, objetivando a realização de teste rápido para o diagnóstico de HIV. Segundo o Conselho, “embora datado de 2006, o parecer continua atual em seu conteúdo, mesmo havendo a publicação, por parte do Ministério da Saúde, de outras normativas acerca dos procedimentos para a testagem rápida. Inclusive na ocasião de sua apreciação pelo Conselho Pleno do CFESS, este parecer foi também encaminhado àquele Ministério”.

Leia abaixo.