Nota de repúdio do CRESSRS ao ato de violência contra assistentes sociais do INSS

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª Região, se constitui enquanto autarquia federal e entidade de personalidade jurídica, que tem como objetivo básico disciplinar, orientar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em seu âmbito de jurisdição. Em consonância com sua natureza institucional, vem a público manifestar seu repúdio aos graves ataques que a categoria de Assistentes Sociais têm sofrido por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social assim como os desmontes em relação a política de previdência social, os quais tem atingido a toda população.

Com base nas afirmações recebidas por assistentes sociais vinculados/as ao INSS, o CRESS 10ª Região vem à público repudiar a forma desrespeitosa com que a gestão do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social, vem se posicionando em relação ao trabalho dos/as servidores/as da Política de Previdência Social.

Ressalta-se que cada vez mais são impostas medidas pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento Social que dificultam e reduzem o trabalho da categoria e restringem direitos da população, a exemplo do corte dos benefícios e da implantação do INSS Digital que desconsidera a realidade do público atendido, uma vez que este na sua maioria não tem acesso aos meios digitais e necessitam, portanto, de atendimento presencial nas agências para acesso aos benefícios que lhes são de direito. Muitas vezes, isso leva ainda ao apelo de outros profissionais, a exemplo de advogados, sem que seja realmente necessário, para acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais.

No período de 26 a 28 de maio de 2018 foi realizado o II Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social no INSS. Neste evento, foram abordados diversos temas que contribuíram para a apreensão dos processos de desmonte da previdência pública, como política constitutiva do sistema de seguridade social e construção de estratégias coletivas em defesa do Serviço Social na Previdência. Entre os temas abordados destaca-se: os processos de trabalho, as atribuições e competências profissionais, conjuntura e organização política e sindical. A delegação do RS foi composta por nove assistentes sociais das diversas regiões do Estado. O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS também esteva presente, acompanhando e participando do Encontro.

Conforme a programação de encerramento do evento, no dia 28 de maio foi organizado um ato público pacífico para a entrega de um documento à Procuradoria Geral da União referente à audiência com a Presidente do INSS, para tratar de manifestação contra a Reforma da Previdência e desmonte do Serviço Social. Os/as assistentes sociais foram impedidos na entrada no prédio do INSS, direção central, em Brasília por seguranças que acabaram agredindo os/as servidores públicos desta Instituição, conforme gravações dos fatos.

Esta prática criminaliza a liberdade de manifestação e a organização legítima dos/as trabalhadores/as. Diante disso é preciso resistir!  O CRESSRS repudia os ataques ao Serviço Social do INSS e à Seguridade Social Pública e soma-se a luta de todos/as os/as assistentes sociais para resistirmos de forma articulada com demais os/as trabalhadores/as, com usuários/as, comunidades e movimentos sociais, contra essa ofensiva de inúmeros ataques frente à garantia e materialização de direitos básicos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Nenhum direito a menos!

Gestão 2017-2020 “Classe Trabalhadora em Luta: Unidade e Resistência.