HOJE É O DIA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMPLETA 28 ANOS

Após uma primeira versão rejeitada, estamos desde o início da década de 1990 buscando concretizar a Assistência Social enquanto política pública.

Dentro dos avanços, temos a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Norma Operacional Básica, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A profissionalização do SUAS, demarcado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, pelo CapacitaSUAS e pela organização dos Fóruns de Trabalhadores e Usuários.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma de nossas grandes conquistas constitucionais dentro da Assistência Social, tem passado por diversas mudanças que restringem o acesso e o papel da/o trabalhador/a assistente social na avaliação do benefício. Além dos cortes no orçamento, há o fim do Programa Bolsa Família, após 18 anos. De programa intersetorial acompanhado pelos equipamentos públicos, embarcamos na lógica de “Auxílios” com caráter meritocrático.

Nós, enquanto gestoras/es e executoras/es diretas/os da Política de Assistência Social, temos enfrentando muitas dificuldades, por falta de debate e informações a respeitos das alterações postas.

A defesa da LOAS é defesa do SUAS! É a defesa de serviços de qualidade para a classe trabalhadora; é a defesa de respeito às/aos trabalhadoras/es do SUAS!

Viva à LOAS!