O FOMTAS é um espaço de organização política dos trabalhadores da Assistência Social, tanto de instituições públicas como das Organizações da Sociedade Civil que, desde 2009, vem lutando pela implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social em Porto Alegre, pela qualidade dos serviços prestados à população e por melhores condições de trabalho.
No Brasil inteiro vem se organizando fóruns municipais, regionais, estaduais e nacional. Em 2011, foi constituído no estado o FETSUAS- Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS e em âmbito nacional o FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Junto a estes espaços o FOMTAS-POA tem tido papel protagonista, encaminhando e problematizando questões referente à agenda política dos trabalhadores do SUAS, na perspectiva da luta contra a precarização do trabalho, valorização profissional.
Os Fóruns vêm cumprindo importante papel junto aos espaços de controle e participação social da Assistência Social, como os Conselhos Municipais, Estaduais e Federal, bem como conferências e audiências públicas, participando com propostas, mantendo vigilância, e tensionando para que estes canais cumpram a função que lhes são inerentes: fiscalização, controle e deliberação da política de assistência social.
O FOMTAS POA tem se legitimado na cidade como instrumento de defesa e garantia dos direitos sócio assistenciais do usuário, na luta contra a precarização e terceirização das ações, tendo papel ativo na recente criação da Lei de Implementação do SUAS na cidade e assim não poderia deixar de manifestar-se em relação à posição da PGM refrente à nomeação de trabalhadores/as concursados/as.
A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, em documento enviado à Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, se manifesta a respeito de realização de chamamento público para a prestação dos serviços PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento especializado a famílias e Indivíduos) junto aos equipamentos públicos: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O FOMTAS de Porto Alegre, ao tomar conhecimento do documento, compreende ser imprescindível sua manifestação, pois se constitui em espaço de convergência na luta dos trabalhadores da Assistência Social: tanto dos servidores públicos com cargo efetivo quanto dos trabalhadores da rede conveniada. Não há NENHUMA divergência entre os que prezam pela real efetivação da política pública de Assistência Social, concretizada pela implantação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, sendo este o resultado histórico da luta e da conquista dos trabalhadores do serviço público, conjuntamente com os trabalhadores da sociedade civil, controle social e movimentos sociais e de direitos humanos.
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