FOMTAS convida para debate sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Fórum Municipal de Trabalhadores da Assistência Social de Porto Alegre, com apoio do CRESSRS, convida aos trabalhadores estatais e da rede conveniada para debate sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O seminário será nesta sexta-feira, dia 10 de abril, das 13h30 às 17h, no Auditório do SIMPA (Rua João Alfredo, 61 Cidade Baixa).

A Lei federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, que ficou conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, criou dois novos modelos de parceria entre o Estado e as entidades do terceiro setor: o ‘Termo de Colaboração’ e o ‘Termo de Fomento’. Essas duas modalidades de parceira foram criadas para substituir os convênios, que passarão a ser usados apenas em parcerias celebradas entre duas ou mais entidades públicas.

O objetivo do seminário é debater a lei e compreender a sua aplicação e consequências para a sociedade civil e trabalhadores.