Dia Nacional de Combate à Tortura – 14 de julho

O Dia Nacional de Combate à Tortura foi instituído no Brasil, no dia 14 de julho de 2015, pela Lei Federal 4.071/2015. Foi neste dia, no ano de 2013, que o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado preso para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizada na Rocinha, com a justificativa de que estaria detido para averiguações. De acordo com inquérito da Polícia Civil, o ajudante foi vítima de tortura, praticada por dez policiais militares que tentavam conseguir informações a respeito de armas e drogas. Testemunhas que prestaram depoimento à polícia confirmaram a ocorrência de tortura na UPP.

O sumiço do Amarildo causou comoção social, com diversos protestos e notícias na imprensa que perguntavam “Cadê o Amarildo?”. Mesmo assim, o corpo do pedreiro até hoje não foi encontrado e nenhum familiar seu foi indenizado. O caso do Amarildo é mais uma das dimensões do racismo estrutural no Brasil, que criminaliza pessoas pretas e pobres. A desigualdade se mantém no sistema judiciário, onde as penas mais duras são aplicadas aos/às negros/as, mesmo quando cometem os mesmos crimes praticados por brancos/as.

É preciso uma apreensão crítica acerca dessa realidade e a apropriação de conhecimentos sobre o fenômeno do racismo e de suas diversas expressões na vida social. Não podemos consentir com o ato de deixar matar e deixar morrer. Toda pessoa tem direito a ampla defesa, que é o direito da parte de se utilizar de todos os meios a seu dispor para alcançar o seu direito, seja através de provas ou de recursos. A tortura é uma prática condenável e antidemocrática que ainda resiste dentro da polícia como resquício da Ditadura Militar.

O Serviço Social tem um compromisso histórico com a luta contra o racismo e a não discriminação por gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física, como destaca-se em nosso Código de Ética Profissional. Defendemos ainda o fim da militarização das polícias e a criminalização da pobreza, resistindo a qualquer forma de violação dos direitos humanos.