Dia 1º de outubro, têm eleições dos conselhos tutelares

Dia 1º de outubro, têm eleições dos conselhos tutelares em todo o país e assistentes sociais do RS devem votar com responsabilidade e cuidado com a defesa dos direitos da infância e da juventude!

O Serviço Social é uma das profissões que participou ativamente das articulações para construção e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ocupa diversos espaços de trabalho que atendem diretamente crianças e adolescentes, nas diversas políticas sociais, como saúde, assistência social, educação. 

Em consonância com as bandeiras de lutas da categoria, é fundamental a mobilização e participação de AS para as eleições e o compromisso com as candidaturas antirracistas, anticapacitistas, antiLGBTQIA+fóbicas e antissexistas, que defendem os direitos humanos e fazem o debate comprometido com a sociedade e com o fortalecimento do sistema de garantia de direitos!  

Os conselhos tutelares compõem o sistema de garantia de direitos e devem requisitar serviços e zelar pelo cumprimento do ECA, na defesa do direito à vida, à alimentação, à educação, à cultura, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros. 

 
Cabe ainda ao conselheiro ou conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Os conselhos tutelares também recebem denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.

Além disso, podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

 
Diversas entidades progressistas criaram o portal A ELEIÇÃO DO ANO para ajudar a comunidade a encontrar as candidaturas realmente comprometidas com o ECA. Se você ainda não sabe em quem votar no seu município, acesse aeleicaodoano.org e conheças as/os candidatas e candidatos. 

Lembre-se que cada eleitor/a poderá votar em até 05 (cinco) candidatos/as/es, desde que esses concorram pelo mesmo Conselho Tutelar (ou a mesma microrregião). Será considerado nulo o voto que indicar candidates de Conselhos Tutelares de Microrregiões diferentes. O Processo Eleitoral terá validade para o mandato 2024/2027. Se você tem mais de 16 anos e está com seu título de eleitor regularizado, você pode votar! Informe-se na Prefeitura do seu domicílio eleitoral sobre os locais de votação.

Em Porto Alegre, é possível acessar os locais de votação pelo site da Prefeitura Municipal, CLIQUE AQUI