“Lápis, caderno, chiclete, pião
Sol, bicicleta, skate, calção
Esconderijo, avião, correria, tambor, gritaria, jardim, confusão (…)
Criança não trabalha, criança dá trabalho”
Palavra Cantada – Canções Curiosas – 1998
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho – OIT (2022) como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O CRESSRS se soma ao conjunto de mobilizações pela erradicação dessa forma de violência contra as crianças e adolescentes. Trata-se de um tema urgente, pois, conforme alerta a OIT, o trabalho infantil aumentou no contexto da pandemia de covid-19, atingido em 2020 um total de 160 milhões, o equivalente a uma a cada 10 crianças, um reflexo do agravamento da questão social no último período.
O trabalho infantil viola os direitos fundamentais da criança, como o direito à saúde, educação e o direito de brincar, prejudica o desenvolvimento, deixando marcas, tanto físicas como psicológicas, e segue sendo uma das principais causas de abandono escolar.
O trabalho de crianças, especialmente negras, indígenas e pobres faz parte da história do Brasil, sendo, muitas vezes, naturalizado e retroalimentado pela cultura conservadora. As modificações nas relações de trabalho, não mudaram essa realidade, muito pelo contrário, a ampliação do trabalho informal, instável e terceirizado favorece o desemprego, resulta na miséria e na propagação de formas ilegais, incluíndo o trabalho infantil e o trabalho análogo a escravidão, do qual as crianças também são vítimas. O trabalho infantil segue presente nos mais diversos setores, passando pela Agricultura, Mineração, Indústria, Produção de Bens e Prestação de Serviços e pelo Turismo, a exemplo da exploração sexual de crianças e adolescentes, uma das piores formas de trabalho infantil. A despeito da expressão corriqueira: “ trabalhar não mata ninguém", no Brasil, entre 2007 e 2019, dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) registraram o óbito de 279 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos enquanto trabalhavam e 27. 924 acidentes de trabalho.
Desde 2019, o IBGE não trouxe novos dados sobre o tema, mas estudos como o realizado no Estado de São Paulo, apontam que essa realidade aumentou nos últimos anos (26%). É notório também o aumento de crianças trabalhando ou solicitando recursos nas ruas e nos meios de transporte. O governo Bolsonaro redudiziu, em 95%, os gastos federais para o combate às formas de trabalho infantil, de 2019 a 2021. O Principal programa de erradicação do trabalho infantil – PETI, não recebeu recursos nos governos Temer e Bolsonaro. Durante a pandemia, não foram criadas políticas capazes de atenuar as consequências do fechamento das escolas, período no qual muitas crianças passaram a exercer atividades ilegais. Cabe ressaltar ainda que o trabalho infantil está diretamente ligado ao aumento da fome, da insegurança alimentar, do desemprego e do arrocho salarial.
O CRESSRS afirma o compromisso da categoria com a erradicação do trabalho infantil. Essa é uma luta elementar e fundamental para a proteção social das crianças e adolescentes, sendo a defesa intransigente dos Direitos Humanos um princípio ético da profissão. Deve-se destacar, também, a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que proíbe qualquer forma de atividade laboral até os 13 anos de idade e dispõe sobre o direito à profissionalização e proteção no trabalho para aqueles entre 14 e 16 anos. Neste ano, a campanha promovida pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e demais entidades nacionais é: “quando penso em infância e adolescência, penso em algo sagrado, em proteção, em futuro, em afeto e cuidado". Proteger e cuidar da infância é dever do Estado e dos Assistentes Sociais que atuam nos mais diversos espaços e políticas públicas, e de toda a sociedade.
