CRESSRS toma pasta novamente no COEPEDE

A assessora técnica do CRESSRS, Ana Rita Coutinho, e a coordenadora do GT da Luta Anticapacitista do CRESSRS, Lucélia Amaral Gomes, participaram da plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE), no dia 5/12, para representar o CRESSRS na eleição de composição do biênio 2024/2026 do conselho.

Foram eleitas 08 secretarias de Estado, 03 Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (municípios de Pelotas, Viamão e Rio Grande), a Defensoria Pública Estadual e 13 Entidades da Sociedade Civil, sendo o CRESSRS uma das escolhidas. Haviam 17 entidades habilitadas para serem votadas.

O COEPEDE, criado pela Lei Estadual nº 12.339/2005, é um órgão representativo e colegiado, fiscalizador da Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Entre suas atribuições, estão “formular diretrizes para políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência no estado, acompanhar e fiscalizar sua implementação”, “zelar pelo cumprimento da legislação, acolhendo e encaminhando denúncias quando do seu descumprimento”, entre outras. 

Atribuições do COEPEDE:

• Formular diretrizes para políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência no Estado, acompanhar e fiscalizar sua implementação.
• Zelar pelo cumprimento da legislação, acolhendo e encaminhando denúncias quando do seu descumprimento.
• Acompanhar a aplicação dos recursos públicos, previstos no orçamento do Estado.
• Gerir e administrar os recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Altas Habilidades.
• Estimular a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
• Apoiar os Conselhos Municipais, órgãos e entidades para a efetivação das normas, princípios e diretrizes da Política Estadual da Pessoa com Deficiência.
• Convocar a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada dois anos.
• Incentivar, apoiar e promover eventos, estudos e pesquisas na área da deficiência.
• Realizar campanhas para a prevenção de deficiências.
• Divulgar o Conselho e suas atribuições.

Ações Anticapacitistas do conjunto:

Recentemente, dia 3 de dezembro, foi o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência e o conjunto CFESS-CRESS reafirmou esta bandeira de luta da categoria. Neste ano, o Encontro Nacional do conjunto aprovou uma série de ações em defesa da luta anticapacitista, que serão desenvolvidas no próximo período. Além disso, a regional Sul (CRESSPR, CRESSSC, CRESSRS) debateu no 26º Encontro do Fórum das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs), dias 01 e 02 de dezembro, a luta das assistentes socias no enfrentamento ao capacitismo.

Descrição da Imagem: fotografia com as duas representantes do CRESSRS de pé falando para uma roda de nove pessoas sentadas. No fundo, um banner do COEPEDE e do Procon RS.