CRESSRS participará da Assembleia Pública para definir o CEPPDDH/RS

A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) comunicou a listagem das Organizações da Sociedade Civil habilitadas a participar da Assembleia Pública que definirá o Conselho Estadual do Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (CEPPDDH/RS).

A Assembleia acontecerá no dia 14 de agosto, às 9h15min, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O CRESSRS foi uma das entidades habilitadas.

O conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à SJDH. Sendo formado por cinco instituições de diferentes organizações da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos no Estado.

A finalidade é promover a implementação da Política Nacional de Proteção; decidir sobre recursos interpostos contra as decisões da Coordenação Executiva; deliberar sobre termos de parceria para a ampliação e o aperfeiçoamento; definir, estabelecer e apoiar a articulação das medidas de proteção necessárias em cada caso; promover a implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos direitos humanos, conforme parâmetros dispostos na legislação pertinente.

“A diretoria de Justiça vê com muita satisfação a possibilidade de organizar o Conselho para que se possa dar andamento, com a devida qualidade, ao Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. E destaca o empenho da secretária da SJDH, Juçara Dutra, junto ao Governo do Estado no sentido de aprovar o Decreto nº 51.594, que institui o PPDDH/RS e o CEPPDDH/RS”, ressalta o diretor do Departamento de Justiça da SJDH, Marcos Vinício Wink.

Confira a lista das entidades:
1 – Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS
2 – Conselho Indigenista Missionário – CIMI
3 – Círculo Operário Leopoldense – COL
4 – Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
5 –Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – IDHESCA
6 – Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/RS
7 – PROAME – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.

Por Jéssica de Menezes