Conselhos querem mudar projeto de reestruturação da Fasc

O vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RS) e representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Agnaldo Engel Knevitz, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (14/7) para falar sobre o projeto de reestruturação de pessoal da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O projeto, apresentado pelo Executivo, é uma adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), no sentido de reestruturar a Fasc por meio da reforma do regimento interno e do organograma e obedecendo à Tipificação Nacional de Serviços Socio-assistenciais, aprovada em 2009. Knevitz enfatizou a urgência da votação e da aprovação do projeto, mas sugeriu alterações na proposta que tramita há sete meses no Legislativo.

“Ocupar esta tribuna é motivo de grande satisfação e de grande responsabilidade”, destacou Knevitz. “Satisfação pelo tema do projeto e o que ele representa para Porto Alegre na efetivação do Suas e responsabilidade na defesa de uma pauta de demandas fundamentais e alterações necessárias que zelam por princípios constitucionais para a aprovação desse projeto.”

“Somos contrários a vários aspectos não discutidos coletivamente, para que de fato o Suas se efetive”, afirmou Knevitz. De acordo com ele, entre as prerrogativas legais está a existência de trabalhadores estáveis, capacitados e com ingresso via concurso público, conforme prevê a legislação vigente.

Redução de CCs

Knevitz comentou três propostas do Executivo expressas no artigo 2° do projeto:

A primeira refere-se à criação de dez cargos comissionados para articulador regional. De acordo com Knevitz, atualmente, na Fasc, o articulador regional, entre outras, tem como função realizar monitoramento e avaliação a entidades conveniadas com contrapartida financeira da Fundação. Dessa forma, como destacou, essa é uma função eminentemente técnica, com necessário conhecimento e competências técnicas e que, no Suas, esta é uma função de gestão, que demanda sistematicamente independente de mudanças de governo e imparcialidade política.

Para Knevitz, é necessário readequar as funções desses cargos e transferir competências para a equipe de Monitoramento e Avaliação. “Assim, propomos a extinção ou redução do número de CCs, para cinco, ampliando o número de trabalhadores efetivos de nível superior para essa tarefa”, destacou.

A segunda proposta avaliada por Knevitz refere-se à criação de cinco cargos comissionados, um para coordenador e quatro para assessoria jurídica. “Entendemos que esta também é uma área técnica, portanto, compreendemos que esses cargos devem ser providos com trabalhadores concursados, mantendo mais um cargo de procurador”, ressaltou.

A última proposta diz respeito à criação de um cargo comissionado para a Coordenação da Gestão do Trabalho, prevista no projeto de lei. Conforme Knevitz, é uma demanda histórica que essa coordenação pertença a um trabalhador do quadro.

Fonte: Imprensa da Câmara de Vereadores
Texto: Thamiriz Amado (estagiária de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Foto: Katia Marko – Assessoria do CRESS/RS