Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), os conselheiros comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação como preconiza a Lei 8666/93.
O GT do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames, enviados a cada laboratório, e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS.
Na prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral 2012, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamentos e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DENASUS e à Promotoria Estadual de Criminal, Direitos Humanos e Patrimônio Público.
Ação crime
Como a denúncia se deu na gestão do ex-secretário Casarteli, este ingressou com ação crime contra os conselheiroos, criminalizando o Controle Social. A audiência está marcada para o dia 9 de julho, às 9h. O Fórum em Defesa do SUS-RS contratou o Advogado criminalista Marcelo Bidoni para defender os conselheiros. O atual secretário de saúde, Fernando Ritter, é testemunha contra os conselheiros.
Plenária do CMS
Nesta quinta-feira, dia 2 de julho, às 18h30, acontece Plenária do Conselho Municipal de Saúde, no andar térreo da SMS. O Fórum em Defesa do SUS-RS convida a todos/as que lutam por um SUS Público, Estatal, Universal e de Qualidade, para comparecerem.
Na plenária será apresentado o segundo relatório do GT/CMS sobre as irregularidades encontradas na relação entre a SMS e os Laboratórios de Análises Clinicas e desagravo contra a criminalização do controle social.
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