A plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou nesta segunda-feira, dia 7 de julho, por 23 votos a favor e 2 abstenções, uma resolução que indica a necessidade do conselho constar no organograma da FASC, com a sua estrutura física, material e recursos humanos.
A defesa foi feita pelo vice-presidente do CRESS/RS, representante no CMAS, Agnaldo Engel Knevitz. Ele também apresentou uma retrospectiva do debate.
O conselho espera que o governo municipal encaminhe junto à Câmara de Vereadores a apresentação de uma emenda parlamentar ao PL 41/13, que trata do Plano de Reestruturação dos cargos da FASC, contemplando a criação e lotação de cargos no CMAS.
O objetivo é que o gestor público da política de assistência social garanta a estrutura física e de recursos humanos para o devido funcionamento do conselho. O apoio técnico das assessorias e demais funcionários é fundamental para as atividades do CMAS. Agnaldo explicou que a proposta se baseia na estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que inclui o Conselho Nacional de Assistência Social em seu organograma em mesmo nível de hierarquia.
Também foi aprovado pelos membros do conselho, a solicitação de uma Tribuna Popular no dia da votação do projeto na Câmara dos Vereadores e o nome do conselheiro Agnaldo para representar o CMAS na tribuna.
(51) 3224-2317
(51) 3228-0624
(51) 3025-5756