Categoria repudia Projeto de Lei do Estatuto da Adoção durante reunião da Comissão de Ética e Direitos Humanos

Após aprofundamento do debate acerca do Projeto de Lei do Estatuto da Adoção, durante a última reunião da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESSRS, realizada no dia 14 de junho, a categoria decidiu manifestar-se publicamente através de nota de repúdio ao projeto em questão. Além disso, o CRESSRS, em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA) e o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/RS) formalizaram pedido de audiência pública à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o tema com a sociedade civil. A solicitação deve ser apreciada e votada nos próximos dias.

Na avaliação do coordenador da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESSRS, Giovane Antonio Scherer, este posicionamento da categoria, enquanto um coletivo forte e articulado, é de fundamental importância na atual conjuntura de ameaças reais aos direitos conquistados – e ainda precariamente implementados – pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um elemento essencial para a resistência no tempo presente. “O debate pode elucidar diversas questões relacionadas ao projeto de Lei do Estatuto da Adoção que, na prática, viola o direito à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e suas famílias”, alerta Scherer.

O próximo encontro da Comissão de Ética e Direitos Humanos está programada para o dia 12 de julho, a partir das 16 horas, na sede do CRESSRS. Terá como tema: “Resistência frente às violações de direitos para infâncias e adolescências: o Projeto de Lei do Estatuto da Adoção em Pauta". Agende-se!

Para conhecer melhor os argumentos, confira os materiais:
 

CFESS Manifesta: o Serviço Social e o direito à convivência familiar e comunitária.

Nota do Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.