Nota de esclarecimento do CRESS da 10ª Região sobre a Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial
A direção do CRESS da 10ª Região, diante dos inúmeros questionamentos dos Assistentes Sociais acerca do imposto sindical/contribuição sindical e assistencial, vem, por meio da presente, tecer as seguintes considerações:
1) A Constituição Federal em seus artigos 5º, inciso XX, e...