Votação do PL sobre Saúde da Pessoa com Deficiência

Atenção, nova data: 25 de abril, 14hs.

Entra em votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre a proposta que inclui nova Seção ao capítulo IV da Lei Complementar 395/96, que institui o Código Municipal de Saúde de Porto Alegre: “Da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência”.
A votação será nesta segunda-feira (25 de abril), a partir das 14h, na Sessão Ordinária da Casa (Av. Loureiro da Silva, 255, Plenário Otávio Rocha, Porto Alegre).
As principais propostas do projeto são a operacionalização da política municipal de atenção à saúde das Pessoas com Deficiência (PCDs); a promoção da qualidade de vida; assistência integral à saúde; prevenção de deficiências; intervenção precoce; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção; capacitação de recursos humanos; atenção à saúde do trabalhador; e suportes técnicos.