Pleno de Julgamento é realizado no CRESSRS

A gestão do CRESSRS realizou um Pleno de Julgamento, nesta segunda-feira (28/08), com a presença das conselheiras designadas para o ato, da Comissões de Instrução, das partes e da Assessoria Jurídica do conselho. A reunião aconteceu de forma híbrida, conforme Resolução CFESS Nº 988. Algumas conselheiras estiveram presentes na sede do CRESSRS e outras remotamente em uma sala do Google Meet.

Conforme orienta a Lei 8.662/1993, o CRESS funciona como Tribunal Regional de Ética Profissional, devendo receber, processar e julgar denúncias de atos que possam se qualificar como violadores ao Código de Ética da Profissão.

É dever do Pleno de Julgamento avaliar o caso apresentado, as provas juntadas ao processo e emitir decisão que pode vir a culminar na imposição de multa, advertência, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.