Participe das eleições para o Conselho Tutelar

Acontece em 1º de outubro de 2023 as eleições unificadas para conselheiras/os tutelares em todo o Rio Grande do Sul. É muito importante que a categoria de assistentes sociais participe ativamente do processo eleitoral e incentive os usuários a votarem, a fim de elegerem pessoas comprometidas com a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS), as candidaturas tiveram até o dia 12/8 para serem registradas junto às comissões eleitorais e a lista de candidaturas ainda não foi homologada. A campanha eleitoral tem previsão de início em 01/09/2023, com duração de, no mínimo, 30 dias.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a conselheira tutelar. No término do processo eleitoral, as cinco que acumularem a maior quantidade de votos irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa. Além disso, serão eleitos outros cinco conselheiros suplentes. Para concorrer, eles devem possuir comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA).  A posse dos conselheiros tutelares será no dia 10 de janeiro.

Segundo resolução do CONANDA, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.

Por não ser obrigatório o voto, cabe a nós divulgar e incentivar que as pessoas conhecidas exerçam esta função. Para melhor andamento do pleito, os CMDCA contarão com o apoio do Ministério Público no fomento à articulação necessária das redes intersetoriais e a fiscalização que lhe compete.

LOCAIS DE VOTAÇÃO EM PORTO ALEGRE

Na capital gaúcha, as urnas são divididas em 10 microregiões, sendo elas:

Microrregião 1 – Ilhas/Humaitá,Navegantes

Microrregião 2 – Norte/Nordeste

Microrregião 3 – Leste

Microrregião 4 – Partenon

Microrregião 5 – Glória/Cruzeiro/Cristal

Microrregião 6 – Centro Sul/Sul/Extremo Sul

Microrregião 7 – Restinga

Microrregião 8 – Centro

Microrregião 9 – Lomba do Pinheiro/Agronomia

Microrregião 10 – Nordeste/Eixo Baltazar

Para ver a planilha com todos os locais de votação, ACESSE AQUI: Locais de votação (2).pdf