No dia 11 de novembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete, após solicitação do NUCRESS Alegrete, promoveu audiência pública para debater a Lei 13.935 de 2019, que determina a inserção de assistentes sociais e psicólogos nos sistemas públicos de Educação Básica do Brasil.
A mesa foi composta pelo Presidente da Câmara, vereador Anilton de Oliveira; pela psicóloga Janine Andes (representando o Conselho Regional de Psicologia do RS); pela assistente social Elisa Benedetto (representando o Conselho Regional de Serviço Social do RS); e pelo professor Eduardo Jaques (representando a 10ª Coordenadoria Regional de Educação).
Além da presença massiva de diversos profissionais do Serviço Social, da Psicologia e da Educação, a Audiência contou com a participação de vereadores e representantes da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Alegrete. Após as explanações da mesa e a entrega de Minuta de Lei, elaborada pelos Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social, ao Presidente da Câmara, dez (10) inscrições foram abertas ao plenário, que ocupou todas as falas, relatando a realidade atual da rede de educação em Alegrete e destacando a necessidade de novos profissionais inseridos de forma interdisciplinar no sistema de ensino básico municipal.
Em seguida, os vereadores presentes manifestaram apoio do Poder Legislativo e reiteraram as cobranças recorrentes da Câmara à secretária Letícia Boll Vargas, responsável pela SMECEL. Pela diretora de Educação presente na audiência, Gabriela Rosso, foi manifestado o compromisso do Poder Executivo em protocolar o Projeto de Lei ainda em 2022.
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