Na manhã desta quarta-feira, dia 6, a presidente da República Dilma Rousseff sancionará o Projeto de Lei 189/2010, conhecido como PL SUAS, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O documento dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, participarão da cerimônia para a qual também foi convidada a presidente do CRESS/RS Miriam Dias.
A coordenação nacional do SUAS é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.
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