No Dia Nacional da Visibilidade Trans, o CRESSRS reafirma seu compromisso com as Bandeiras de Lutas do Serviço Social Brasileiro. Dentre elas, a luta de todas as diversidades trans pela sua visibilidade e reconhecimento de seus direitos. Para além das conquistas importantes no âmbito do conjunto CFESS/CRESS, obtidas com a Resolução CFESS 594/2011 – que atualiza o Código de Ética Profissional de acordo com a linguagem de gênero – e a Resolução CFESS 615/2011 – que permite a/o assistente social transexual ou travesti a inclusão do nome social na identificação profissional -, o CRESSRS se soma aos enfrentamentos mais amplos. 

Defende-se a ampliação do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), que compreende a mudança de corpo desde o tratamento hormonal até a redesignação sexual,  com a necessária despatologização das identidades trans e garantindo o respeito aos direitos humanos. Luta-se contra todas as formas de opressão e preconceito e especificamente contra a transfobia, que coloca o Brasil como o país que mais mata transexuais no mundo, considerando que é preciso interpretar a transfobia no contexto da luta de classes, onde a maioria sofre a exclusão do mundo do trabalho.

Na data de 29 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans. O serviço social está inserido na luta pelo enfrentamento da transfobia, que é a violência contra travestis, transexuais e transgêneros. Nesse sentido, torna-se fundamental para o Conjunto CFESS-CRESS e para a categoria de assistentes sociais refletir criticamente sobre as consequências da transfobia para adolescentes, adultos/as, pessoas idosas, que se autodefinem como travestis, transexuais ou transgêneros.

Por isso, o CFESS lança hoje um cartaz especial, elaborado para o fortalecimento da luta em defesa da visibilidade trans. “A transfobia se revela também por discursos e atitudes de hostilidade, violência física, psicológica, moral e, por vezes, o assassinato contra pessoas transexuais e travestis. Dessa forma, politizar o debate em torno da desconstrução da heterossexualidade como única possibilidade de expressão da sexualidade humana, como também da desconstrução do binarismo de gênero (ou masculino ou feminino) impõe-se como ação estratégica para a perspectiva da garantia de direitos desta população”, destaca a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita.

O cartaz traz a imagem de uma travesti, um transexual masculino e uma transexual feminina, com a mensagem: “Nem rótulos nem preconceito. Quero respeito”. É nesse âmbito que se fundamenta a incorporação, na agenda política do Conjunto CFESS-CRESS, do Dia Nacional da Visibilidade Trans: o respeito à diversidade humana, em sintonia com a Campanha de Gestão (2011-2014) Toda violação de direitos é violência, cujo slogan é Sem movimento não há liberdade.

É nessa perspectiva também que o CFESS manifesta compromisso com a luta em torno da despatologização da transexualidade como estratégia de promoção à saúde, por meio da retirada da transexualidade dos Catálogos Internacionais de Doenças (CID), bem como pela garantia da permanência do processo transexualizador no SUS; pela ampliação do debate junto à categoria, reafirmando os direitos da população LGBT, do processo transexualizador, articulado à luta pelo aumento de atendimento com maior qualidade na rede pública; pela continuidade do debate contemporâneo sobre o uso do nome social nos espaços públicos e privados, e no acesso às políticas públicas para a população LGBT, a exemplo da Resolução CFESS nº 615/2011, que já garante esse direito a assistentes sociais, dentre outras ações estratégicas.

Em breve, o cartaz será enviado aos CRESS e Seccionais de todo o Brasil, onde estarão disponíveis para a categoria. A versão online está disponível e pode ser reproduzida, impressa e divulgada, desde que sem alterações.

Faça o download do cartaz clicando aqui.

Por Comunicação CFESS