03 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Neste dia 03 de julho, celebramos uma data histórica na nossa luta contra o racismo no Brasil! No ano de 1951, foi promulgada a Lei nº 1.390 pelo então Presidente Getúlio Vargas, sendo este um marco inicial na criminalização de atos racistas. A iniciativa legislativa foi motivada pelo ocorrido envolvendo a renomada bailarina afro-americana Katherine Dunham, que foi barrada em um hotel no Brasil, ao qual realizava uma turnê na época. O episódio se transformou em um escândalo internacional, gerando um debate determinante acerca do preconceito racial e na perspectiva de um ponto de partida para a primeira lei antirracista em nosso país.

Após 73 anos da lei, este marco legal e histórico impulsiona até a contemporaneidade sinais de alerta na revisão constante de leis nos atos resultantes do racismo enraizado, que combatam de forma efetiva está prática criminosa. No entanto, a população negra, além do desafio da efetivação do racismo como crime, enfrenta ainda, os altos índices de violência, violações de direitos que a população negra sofre diariamente e das mais diversas formas, a fragilidades no acesso as políticas públicas, invisibilidade e historicamente ausência de indicadores que possibilitem planejar ações na garantia de direitos.

O mercado de trabalho, também é uma realidade posta de enfrentamento para negras e negros, tanto nas disparidades salariais que persistem, mesmo com qualificações similares, quanto no acesso e permanência. O racismo estrutural impregna nossa sociedade, afetando interações sociais, instituições públicas, plataformas virtuais e no contexto de diversos eventos de catástrofes recentemente em nosso Estado do Rio Grande do Sul, fica ainda mais evidenciado o processo de exclusão social para nossa população negra.

Diante destes desafios, nossa categoria profissional de assistentes sociais tem o compromisso de promover de forma permanente e continuada a luta antirracista, formação e estudo de acúmulos sobre o debate das relações étnico-raciais, atuando por direitos, justiça, democracia e emancipação em todas as políticas públicas e espaços que estamos inseridas/os.

Nós, Assistentes Sociais, defendemos uma sociedade que seja mais justa, portanto, sem opressão e preconceito, seja qual for ele: classe, raça, etnia, gênero e sexualidade previstos no nosso Código de Ética e no Projeto Ético-Político da profissão.

“Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”. (Ângela Davis)

*Ana Lúcia Magalhães é Assistente Social e Vice-Presidenta do CRESS-RS

Descrição da imagem: card nas cores amarelo, laranja e preto, apresenta a foto de uma mulher negra, cabelos black power, segurando um megafone. Em texto, 03 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. No canto superior, leva o selo Assistente Sociais no combate ao racismo do conjunto CFESS-CRESS.